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DOCUMENTO LEGAL

Termos e Condições

Última atualização: 28 de julho de 2025 | Data de vigência: 1 de agosto de 2025

1. Definições

"Solvantic" ou "nós": Solvantic Consultoria Operacional, estabelecida em Vitória — ES, Brasil.

"Usuário" ou "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Solvantic.

"Serviços": os serviços de consultoria operacional descritos no site, incluindo Revisão de Fluxo Logístico, Redesenho do Controle de Estoque e Programa de Coordenação da Cadeia de Suprimentos.

"Contrato": o instrumento formal firmado entre a Solvantic e o cliente para a prestação de serviços, incluindo proposta aceita e estes Termos.

"Site": o conjunto de páginas disponíveis em https://solvantir.com.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou o envio do formulário de contato implica a aceitação destes Termos e Condições. A contratação dos serviços pressupõe a leitura e concordância com este documento e com a Política de Privacidade.

Os serviços da Solvantic são destinados a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) e a pessoas jurídicas representadas por seus responsáveis legais.

3. Descrição dos serviços

A Solvantic presta serviços de consultoria em operações logísticas e cadeia de suprimentos. Os serviços são prestados prioritariamente para empresas situadas na Grande Vitória — ES, Brasil.

Os serviços disponíveis, com seus respectivos escopos, durações e valores, são descritos nas páginas do site e detalhados em proposta formal entregue ao cliente. Nenhum engajamento é iniciado sem a assinatura de contrato formal.

A Solvantic reserva-se o direito de recusar a prestação de serviços quando entender que o escopo solicitado não se encaixa nas suas áreas de atuação ou quando as condições operacionais do cliente não forem compatíveis com os serviços oferecidos.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o site, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato;
  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou interferir no funcionamento do site;
  • Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do site sem autorização prévia e por escrito da Solvantic.

Durante a execução de engajamentos de consultoria, o cliente compromete-se a fornecer acesso às informações e instalações necessárias para o desenvolvimento do trabalho acordado e a disponibilizar os colaboradores indicados para as sessões previstas no cronograma.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, design e estrutura — é de propriedade da Solvantic ou utilizado sob licença. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

Os relatórios, procedimentos e documentação entregues ao cliente durante os engajamentos são de uso exclusivo do cliente contratante para fins internos. A Solvantic retém os direitos sobre a metodologia e os modelos utilizados, que não podem ser revendidos ou cedidos a terceiros.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são definidos em reais brasileiros (BRL) e especificados em proposta formal. O pagamento é realizado conforme condições acordadas no contrato, que podem incluir pagamento à vista ou parcelamento em até 3 vezes sem juros, via transferência bancária (TED/PIX) ou boleto.

Cancelamento: cancelamentos realizados com até 5 dias úteis de antecedência do início do engajamento não resultam em cobrança. Cancelamentos após o início do trabalho sujeitam-se à cobrança proporcional às atividades já realizadas, conforme previsto no contrato individual.

Não praticamos reembolso de valores pagos por etapas já executadas. Em caso de interrupção por iniciativa do cliente após o início dos trabalhos, o valor correspondente às sessões realizadas é devido integralmente.

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

Escopo e cronograma: cada engajamento tem escopo, número de sessões e prazo definidos no contrato. Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes antes de qualquer ajuste na execução.

Confidencialidade: a Solvantic assina acordo de não divulgação (NDA) com cada cliente antes do início do diagnóstico. As informações operacionais, financeiras e de pessoal do cliente são tratadas como confidenciais e não são compartilhadas com terceiros.

Disponibilidade do cliente: o cliente deve garantir a disponibilidade dos colaboradores indicados nas sessões acordadas. O adiamento de sessões com menos de 48 horas de antecedência pode resultar em redistribuição do cronograma sem extensão do prazo total do contrato.

Uso das entregas: os documentos, procedimentos e relatórios entregues pela Solvantic destinam-se ao uso interno do cliente. Qualquer adaptação ou divulgação a terceiros requer autorização prévia por escrito.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os serviços da Solvantic são prestados com base no diagnóstico das condições operacionais encontradas e nas informações fornecidas pelo cliente. A Solvantic não pode ser responsabilizada por resultados distintos dos previstos em decorrência de:

  • Informações incompletas ou imprecisas fornecidas pelo cliente durante o engajamento;
  • Não implementação das recomendações entregues;
  • Mudanças nas condições de mercado, fornecedores ou regulatórias após a entrega do trabalho;
  • Falha na manutenção dos processos acordados após o encerramento do contrato.

A responsabilidade total da Solvantic por danos diretos, em qualquer hipótese, está limitada ao valor total pago pelo cliente no engajamento que originou a reclamação. Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades não são cobertos.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão por iniciativa do cliente após o início dos trabalhos, aplicam-se as condições de pagamento proporcional descritas na seção 6.

A Solvantic pode rescindir o contrato imediatamente em caso de descumprimento grave pelo cliente, como fornecimento de informações falsas, recusa em disponibilizar acesso necessário para o trabalho ou violação do acordo de confidencialidade.

10. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar solução amigável no prazo de 30 dias antes de recorrer a qualquer instância judicial ou arbitral.

Fica eleito o foro da Comarca de Vitória — ES para dirimir eventuais litígios não resolvidos de forma amigável, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

Estes Termos, em conjunto com a proposta e o contrato firmados com o cliente, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto descrito.

12. Alterações nestes Termos

A Solvantic pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações serão publicadas no site com a nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado do site após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições.

13. Contato

Solvantic Consultoria Operacional

Rua Chapot Presvot, 389, Praia do Canto — Vitória, ES, CEP 29055-410

E-mail para assuntos legais: [email protected]

Telefone: +55 27 3324-8176